Freenet

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A Internet deve ser livre, sem a interferência do Estado no sentido de retirar do usuário a sua liberdade de se manifestar. Entretanto, o que acontece é um aumento da vigilância para que se garanta a privacidade dos usuários. Trabalha-se com a teoria do utilitarismo de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, segundo a qual se afirma que as ações são boas quando tendem a promover a felicidade e más quando tendem a promover o oposto da felicidade, existindo o princípio do bem-estar máximo.

Alvin Tofler (1980) classifica a informação como o bem mais valioso da sociedade moderna. Evidente que a informação pessoal é hoje muito importante, já que é possível construir um perfil de consumo através de pesquisas de gostos. O que se quer afirmar é que o aumento da capacidade de processamento de dados pessoais faz com que os usuários sejam classificados como um mero dado estatístico, atribuindo-lhes características de consumo, fornecendo informação à medida que a plataforma julgue necessário.

Existe um exemplo na arte que retrata os perigos da categorização do indivíduo com base em nota: o episódio “Nosedive”, primeiro da terceira temporada da série Black Mirror.
O episódio conta a história de Lacie Pound, uma mulher no auge da juventude que vive em um mundo onde as pessoas podem avaliar popularidades com cinco estrelas. Lacie, mora com seu irmão Ryan que tem um índice de aprovação baixo e não se preocupa com isso, ao contrário de sua irmã, que possui um índice 4.2 e deseja aumentá-lo para que possa conseguir um financiamento imobiliário em uma vizinhança melhor. A fim ser capaz de ter recursos para viver lá, Lacie deveria possuir uma avaliação de 4.5 ou acima. Lacie é amiga de infância de Naomi, uma influenciadora que possui um índice de 4.8. Naomi convidou Lacie para ser madrinha de seu casamento, que seria realizado em sua ilha particular, em meio do seu círculo social de classificação alta. Lacie acredita que se ela entregar um discurso de honra perfeito, sua classificação será elevada até os 4.5 que ela precisa. Na sua casa, antes de entrar no táxi com destino ao aeroporto, Lacie tem uma discussão com seu irmão e perde pontos na avaliação, que custaram a impossibilidade de viajar para a ilha de avião. Importante argumentar que tudo na sociedade era baseado na pontuação, desde os preços até as condições especiais. Lacie optou por alugar um veículo para viajar durante nove horas, porém ao ficar sem combustível teve que pedir carona. Ela consegue uma carona de uma motorista de caminhão que revela que também estava obcecada com classificações até que seu marido não recebeu um tratamento de câncer vital porque ele tinha uma avaliação de 4.3 ao invés de um 4.4. No caminho até a ilha, muitos acontecimentos fazem com que a avaliação de Lacie caia para 2,6, razão pela qual Naomi liga para ela dizendo não ser mais bem-vinda ao casamento. Lacie persiste e decide ir de qualquer maneira e se infiltra na ilha, já que sua classificação é muito baixa para entrar oficialmente e bloqueia a recepção de casamento. Lacie é presa e tem a tecnologia para ser classificada confiscada.

A série traz reflexões de como a avaliação que os usuários têm pode ser vital para a manutenção de contratos. Observe que a realidade não é muito distante da ficção, já que o Facebook patenteou uma ferramenta de concessão de crédito com base no círculo de amigos, assim como o Serasa que possui uma ferramenta de cadastro positivo para a avaliação de risco do consumidor, o chamado credit score.

Veja a seguir o documentário Freenet, que discute os rumos que a Internet está tomando. Saiba quais são os riscos de uma rede centralizada e não livre.

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Escrito por

Advogado e Professor, Doutorando em Direito pela UFMG, Mestre em Direito pela PUC Minas e Especialista em Direito Digital pela University of Geneva

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